TJSP - 0000044-28.2025.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000044-28.2025.8.26.0136/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Ana Beatriz Jerônymo -
Vistos.
Nos termos do Comunicado nº 3/2025 - DEPRE, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, inclusive nos casos em que o cálculo homologado tenha sido apresentado pela própria entidade devedora (federal, estadual ou municipal).
Assim, dê-se ciência às partes sobre o presente incidente, concedendo-se o prazo de10 (dez) diaspara eventual impugnação, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância tácita.
Decorrido o prazo e devidamente certificado, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP) -
18/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 14:05
Conclusos para decisão
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16/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:31
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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