12/09/2025 21:20

Arquivado Provisoriamente
07/09/2025 06:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016329-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janicy Barreiro Gomes -

Vistos. 1.

Ante a concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela parte Ré, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/02/2025 18:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 09:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:28

Recebido o recurso
06/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:55

Julgada improcedente a ação
30/04/2024 15:59

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 22:43

Expedição de Certidão.
31/03/2024 20:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:25

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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