TJSP - 1004406-39.2025.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004406-39.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rogério José da Silva Proença - Banco Agibank S.A. -
Vistos.
Trata-se de ação declaratória c.c. danos materiais e morais c.c. tutela de urgência ajuizada por Rogério José da Silva Proença em face do Banco AGIBANK SA.
Recebo a petição de fls. 133 como aditamento à inicial, anote-se.
Indefiro os benefícios da justiça gratuita formulada pelo requerido tendo em vista que os documentos juntados na inicial e aditamento comprovam que o requerente não é pessoa pobre na expressão jurídica do termo.
Os documentos de fls. 135/178, fatura de cartão de crédito e multiextrato da movimentação da conta corrente/CDB Ganhe Todo Dia atestam que requerente possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer a sua subsistência.
Assim, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária formulado pela autora não comporta deferimento.
Ademais, como se sabe, os benefícios da assistência judiciária gratuita é dirigido às pessoas físicas, que se declarem pobres na acepção jurídica do termo.
Os referidos extratos acostados aos autos demonstram haver consideradas movimentações financeiras.
De se anotar, que o valor a ser recolhido de custas processuais não se apresenta vultoso.
Pelo exposto, determino a intimação do requerente para que efetue o recolhimento das taxas judiciárias, bem como as inerentes à diligência do Ofricial de Justila e/ou taxas de postagens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se. - ADV: DENNER B.
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO (OAB 421052/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) -
25/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 17:12
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 04:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 11:26
Apensado ao processo
-
23/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:46
Apensado ao processo
-
16/05/2025 16:38
Determinada a emenda à inicial
-
15/05/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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