01/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502526-07.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

Vistos.

Ante a manifestação da exequente, defiro o desbloqueio dos valores ora bloqueados nos Autos, nos termos do art. 68, § 8º, da Lei Complementar nº 14, de 10 de setembro de 2003 (Código Tributário Municipal).

Protocolize-se o pedido de desbloqueio, via SISBAJUD com urgência, em favor do executado(a).

Se efetivada a transferência do valor à conta judicial, expeça-se o MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), intimando-se a parte beneficiada, via carta postal, para comparecer ao Posto de Atendimento bancário local (PAB Fórum), munido de documento com foto para fins de retirada do valor.

No mais, suspendo a execução para cumprimento do acordo.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento em caso de notícia do descumprimento.

Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
29/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/10/2024 12:36

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
28/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
12/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 19:11

Expedição de Carta.
01/12/2022 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/12/2022 16:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002173-34.2025.8.26.0218

Lindaura Marques

Banco Santander

Advogado: Wilson Jacob Abdala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000172-75.2025.8.26.0030

Valdereis Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Antonio Beluzzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1000435-34.2025.8.26.0372

Condominio Residencial Flamboyant

Vanderlei Aparecido Campos

Advogado: Rafael Lopes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1516996-38.2024.8.26.0590

Municipio de Sao Vicente

Suaid I Construcao - Spe LTDA

Advogado: Rodrigo Vallejo Marsaioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1002313-28.2024.8.26.0372

Telma Benedita de Morais

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 14:33

Exibir Processo