24/04/2025 11:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 11:51

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:00

Ofício Juntado
23/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/11/2024 15:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/11/2024 18:37

Expedido Termo
14/11/2024 18:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 12:02

Prazo
21/10/2024 11:58

Expedido Certidão
18/10/2024 15:53

Vista (Contraminuta)
17/10/2024 10:32

Juntada de petição
17/10/2024 10:32

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:43

Prazo
15/10/2024 09:36

Expedido Certidão
11/10/2024 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/10/2024 17:27

Recurso Especial
06/08/2024 17:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2024 17:00

Expedido Certidão
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 13:27

Prazo
04/07/2024 11:52

Expedido Certidão
01/07/2024 15:40

Vista (Contrarrazões)
27/06/2024 13:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/06/2024 10:06

Juntada de petição
19/06/2024 10:06

Expedido Termo
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 12:20

Prazo
04/06/2024 12:15

Expedido Certidão
29/05/2024 13:02

Acórdão registrado
29/05/2024 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024 11:26

Julgado virtualmente
07/05/2024 14:09

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 14:03

Expedido Relatório
01/04/2024 17:02

Juntada de petição
01/04/2024 17:02

Expedido Termo
25/03/2024 16:05

Expedido Certidão
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 16:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 14:29

Distribuição por Sorteio
08/03/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/03/2024 13:34

Processo Cadastrado
08/03/2024 11:58

Processo encaminhado para outra Seção
08/03/2024 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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