TJSP - 0002051-42.2019.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Macaubal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS LOPES

CPF *68.***.*63-06

Advogados

ANDRE DOMINGOS BRAGUINI

OAB: 400855/SP

CPF *12.***.*63-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2025 15:15

    Intimação Juntada

  • 23/04/2025 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2025 15:14

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 15:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2025 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2025 16:18

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 11:45

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 08:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2025 08:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/03/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2025 13:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2025 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:18

    Mandado Expedido

  • 07/02/2025 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 14:05

    Documento Juntado

  • 06/02/2025 08:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 15:59

    Alvará Juntado

  • 05/02/2025 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 13:56

    Concessão

  • 03/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 21:16

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 15:55

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 18:49

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 11:17

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 10:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2024 10:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2024 09:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2024 09:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2024 09:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2024 12:53

    Certidão de Honorários Expedida

  • 27/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2024 09:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 15:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 14:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/01/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:31

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 20:28

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 12:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/08/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Domingos Braguini (OAB 400855/SP) Processo 0002051-42.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ MARCOS LOPES - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Domingos Braguini (OAB 400855/SP) Processo 0002051-42.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ MARCOS LOPES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 15:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 10:56

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:34

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 09/03/2023 12:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 12:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/03/2023 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2023 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/01/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2023 10:08

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 15:37

    Realizado Cálculo

  • 15/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:26

    Expedição de documento

  • 17/11/2022 10:05

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/11/2022 16:38

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/11/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 16:46

    Recurso Interposto

  • 01/11/2022 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2022 11:52

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/10/2022 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 09:58

    Realizado Cálculo

  • 31/10/2022 09:48

    Apensado ao processo

  • 25/10/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:18

    Expedição de documento

  • 07/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 00:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 05:27

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 13:57

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 15:14

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 01/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2022 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2022 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 11:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2022 09:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/08/2022 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2022 16:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2022 16:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2022 16:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2022 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2022 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 09:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2022 09:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2022 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2022 15:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/06/2022 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2022 15:17

    Termo Digitalizado

  • 02/06/2022 09:17

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 27/05/2022 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/05/2022 10:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/05/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2022 14:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2022 14:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2022 14:59

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/05/2022 16:36

    Certidão de Honorários Expedida

  • 17/05/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:59

    Documento Juntado

  • 16/05/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 13:35

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 15:05

    Ofício Juntado

  • 26/04/2022 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2022 09:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2021 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 08:09

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 09:29

    Decisão

  • 28/09/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 22:15

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 13:21

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2021 09:14

    Ofício Juntado

  • 17/09/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 11:56

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 16/09/2021 11:56

    Ofício Juntado

  • 16/09/2021 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2021 11:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/08/2021 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2021 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2021 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2021 10:25

    Ofício Expedido

  • 18/08/2021 10:25

    Ofício Expedido

  • 17/08/2021 18:05

    Mandado Expedido

  • 16/08/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2021 13:58

    Certidão Juntada

  • 16/08/2021 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 10:37

    Decisão

  • 11/08/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 18:57

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 10:41

    Documento Juntado

  • 05/08/2021 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/08/2021 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/08/2021 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2021 11:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2021 10:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2021 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 15:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/07/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2021 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2021 15:15

    Documento Juntado

  • 14/07/2021 08:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 12/07/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 18:23

    Concessão

  • 12/07/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 14:41

    Petição Juntada

  • 03/07/2021 06:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2021 05:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2021 05:54

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/06/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 16:37

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2021 16:30

    Realizado Cálculo

  • 14/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 16:22

    Declarada a Remição

  • 14/05/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 05:29

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 13:45

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 13:45

    Processo Entranhado

  • 10/05/2021 13:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/03/2020 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 16:36

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2020 00:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 00:24

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2020 20:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 13:06

    Petição Juntada

  • 19/03/2020 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 17:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/03/2020 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:05

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/01/2020 16:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/01/2020 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 14/01/2020 11:46

    Processo Entranhado

  • 14/01/2020 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/07/2019 16:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2019 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 12:21

    Decisão

  • 11/07/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 11:14

    Realizado Cálculo

  • 11/07/2019 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2019 10:55

    Apensado ao processo

  • 16/06/2019 11:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2019 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 12:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2019 19:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2019 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2019 12:56

    Decisão

  • 12/06/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 05/06/2019 11:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2019 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 12:33

    Realizado Cálculo

  • 03/06/2019 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 18:38

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 31/05/2019 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 08:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/04/2019 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2019 17:56

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 14:27

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 14:26

    Processo Entranhado

  • 25/04/2019 14:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/04/2019 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 15:55

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2019 15:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/04/2019 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 14:27

    Petição Juntada

  • 02/04/2019 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2019 13:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2019 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2019 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2019 17:46

    Ofício Expedido

  • 22/03/2019 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2019 17:45

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 16:07

    Realizado Cálculo

  • 20/03/2019 17:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/03/2019 18:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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