09/09/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/09/2025 16:52

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500028-70.2023.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - APARECIDO DONIZETE SIQUEIRA -

Vistos.

Fls. 309/310: Por ora, diante da manifestação do Ministério Público,suspendo provisoriamente os efeitos da decisão de fls. 302/303e concedo ao sentenciado o prazo de10 (dez) diaspara que comprove, nos autos, o pagamento da prestação pecuniária e da multa impostas, conforme cálculos de fls. 267/268, sob pena de prosseguimento do feito com o cumprimento integral das condições impostas.

Sem prejuízo, atente-se o sentenciado, sobre o correto recolhimento das penas de prestação pecuniária no importe de R$ 1.412,00, através de guia emitida no portal de custas e recolhimento do TJSP e multa no valor de R$ 440,00, mediante deposito ao fundo penitenciário - ag. 1897-X, conta. 139.521-1.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO.

Int. - ADV: JOSAFÁ SILVA FRANCO (OAB 401307/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:24

Expedição de Mandado.
11/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:30

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:02

Trânsito em Julgado ao Réu
21/05/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:19

Juntada de Mandado
11/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
04/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 03:30:00, Vara Única.
29/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:49

Recebida a denúncia
26/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:13

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 13:52

Juntada de Ofício
21/06/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:49

Juntada de Mandado
05/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:30:00, Vara Única.
04/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 04:00:00, Vara Única.
23/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 06:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 06:23

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:45:00, Vara Única.
21/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 08:13

Juntada de Ofício
19/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:58

Juntada de Ofício
07/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:48

Expedição de Ofício.
18/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:50

Expedição de Ofício.
24/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2023 11:20

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 02:20:00, Vara Única.
30/03/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 22:56

Expedição de Certidão.
08/03/2023 21:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 21:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:45

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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