28/03/2025 18:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 18:19

Baixa Definitiva
28/03/2025 18:17

Expedido Certidão
28/03/2025 18:15

Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 13:07

Expedido Certidão
11/03/2025 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2025 12:49

Expedido Certidão
07/03/2025 15:07

Expedido Certidão
28/02/2025 18:51

Acórdão registrado
28/02/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:16

Julgado virtualmente
26/02/2025 19:21

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 17:07

Conclusos para o Relator
27/01/2025 14:09

Recebidos os Autos do MP
25/01/2025 15:40

Juntada de petição
25/01/2025 15:40

Expedido Termo
25/01/2025 15:40

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 10:14

Expedido Certidão
20/01/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:35

Distribuição por Sorteio
19/12/2024 11:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2024 11:48

Expedido Termo
13/12/2024 09:10

Documento Finalizado
13/12/2024 09:09

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/12/2024 16:53

Juntada de petição
12/12/2024 16:53

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:20

Prazo
10/12/2024 12:38

Expedido Certidão
09/12/2024 12:28

Vista
09/12/2024 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
06/12/2024 12:44

Processo Cadastrado
05/12/2024 11:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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