15/09/2025 07:03

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:45

Expedição de Carta.
12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/09/2025 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002986-60.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rúbia Anézia Siqueira -

Vistos.

Providencie o réu a regularização de sua representação processual nos autos.

Providenciem as partes a juntada da minuta do acordo assinada por todas as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação.

Devem as partes providenciar o lançamento de sua assinatura digital no bojo da peça, não se afigurando suficiente apenas seja considerada a indicada no protocolo, conforme o fez.

E, de acordo com o artigo 1.192 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidos por sistema de segurança eletrônica", prevendo seu parágrafo primeiro que os "documentos produzidos de forma eletrônica deverão assinados digitalmente".

Uma coisa é a assinatura, por ocasião do protocolo, que se refere a atos e peças processuais levados aos autos por meio eletrônico ou, outra, o conteúdo do documento propriamente dito.

Assim não fosse, o advogado que anexasse qualquer documento digitalizado estaria automaticamente subscrevendo-o, ou seja, participando ativamente do negócio realizado e representado por tal documento, o que, por óbvio, não é admissível.

Decorridos, tornem.

Int. - ADV: EDUARDO SILVA DE SOUZA (OAB 285399/SP)
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:56

Autos no Prazo
24/05/2025 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 07:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:18

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:17

Ato ordinatório
06/05/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 11:00:00, CEJUSC (Processual).
10/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:57

Juntada de Mandado
26/02/2025 10:07

Expedição de Mandado.
25/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/02/2025 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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