16/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:20

Juntada de Alvará
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508279-36.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - MARCO CEZAR DOS ANJOS PEREIRA -

Vistos.

Em relação às teses sustentadas pela defesa, especialmente a atipicidade da conduta, por demandarem dilação probatória, não permitem a rejeição da denúncia e serão decididas em sentença.

Entretanto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, a primariedade do réu e o tempo da custódia cautelar, revogo a prisão preventiva mediante a imposição das seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319, CPP: obrigação de manter o juízo informado sobre seu endereço e comparecer a todos os atos processuais, sempre que intimado.

Expeça-se alvará de soltura, cuja ciência servirá como termo de compromisso.

Int. - ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP)
08/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:26

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:12

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:32

Recebida a denúncia
05/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:36

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:48

Juntada de Mandado
30/07/2025 18:02

Mudança de Magistrado
30/07/2025 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:47

Mudança de Magistrado
30/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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