15/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003302-60.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003890-50.2025.8.26.0099) (processo principal 1003890-50.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marcelo Nardy - - Marcelo Nardy- *58.***.*52-01 - Apetece Sistemas de Alimentação S/A -

Vistos.

Trata-se de incidente de execução de acordo não cumprido, homologado por meio de decisão prolatada na ação monitória (autos nº 1003890-50.2025.8.26.0099), movido por MARCELO NARDY em face de APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO S.A., visando a cobrança do valor remanescente de R$ 15.950,00.

Intimada a parte executada para pagamento do débito (decisão de fls. 108/111), a parte executada apresentou impugnação a fls. 117/118.

Requereu a rejeição do incidente, alegando a inadequação do procedimento.

A parte exequente manifestou-se às fls. 119/120 e fls. 121/122.

Pois bem.

Considerando que o acordo celebrado entre as partes foi homologado judicialmente, nos termos do art. 515, II, do CPC, tem-se título executivo judicial.

O descumprimento da avença autoriza o credor a promover o cumprimento de sentença, nos moldes do art. 513, §1º, do CPC, sendo cabível a incidência da penalidade legal, além da multa prevista no próprio acordo homologado.

Assim, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, diante do quanto requerido a fls. 121/122, encaminhe-se os autos para as pesquisas, nos termos já deferidos às fls. 108/111.

Intime-se.

Bragança Paulista, 08 de setembro de 2025. - ADV: BRUNA REGINA PIRES (OAB 513236/SP), BRUNA REGINA PIRES (OAB 513236/SP), MIKAELLE FERNANDES PAULINO DOS REIS (OAB 356496/SP)
08/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:38

Apensado ao processo
05/08/2025 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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