04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002027-11.2025.8.26.0001/SPAUTOR: ANDREI FREIRE DE CARVALHOADVOGADO(A): ARTUR BRASIL LOPES (OAB SP486930)ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS DE SOUZA CHAGAS (OAB PR060823)RÉU: SAFETYPAY BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): FABIANO SALINEIRO (OAB SP136831)RÉU: BANCO BS2 S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e o faço para: 1.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em face de SAFETYPAY BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e BANCO BS2 S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a eles, nos termos do art. 487, I, do CPC; 2.

CONDENAR a ré MAGAZINE LUIZA S/A a pagar ao autor: a) A título de danos materiais, a quantia de R$ 4.149,89, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (04/04/2025) e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), ao mês, desde a citação (18/06/2025), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil; b) A título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (02/09/2025) e com incidência de juros de mora, pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), ao mês, desde a citação (18/06/2025), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição - SAFETYPAY BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP136831 - FABIANO SALINEIRO)
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 11:11

Juntada de Petição
25/06/2025 16:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 12:01

Juntada de Petição
18/06/2025 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:36

Determinada a citação
17/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:48

Despacho
12/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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