TJSP - 4002118-04.2025.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
03/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002118-04.2025.8.26.0001/SPAUTOR: DANIEL PAULO DE BONIS ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL PAULO DE BONIS ARAUJO (OAB SP491014)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1.
CONDENAR a ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A., ao pagamento de R$ 2.212,00, a título de repetição do indébito, corrigidos monetariamente a partir do efetivo prejuízo (06/12/2024), pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, calculados pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), ao mês, desde a citação (17/06/2025), observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.; 2.
CONDENAR a ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A., ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença (02/09/2025) e com incidência de juros de mora, calculados pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), ao mês, desde a citação (17/06/2025), observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.;.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. -
02/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2025 19:24
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:20
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/07/2025 00:03
Juntada de Petição
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2025 18:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/06/2025 15:44
Determinada a citação
-
16/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 21:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/06/2025 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1050786-56.2022.8.26.0100
Pinturas Ypiranga LTDA
Uanderson Ramos Ladislau
Advogado: Marcos Antonio Kawamura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2022 21:54
Processo nº 0001829-97.2025.8.26.0597
Walter de Jesus
Frederico de Moraes Carvalho
Advogado: Raissa Muniz Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2023 18:43
Processo nº 1002368-46.2025.8.26.0597
Nicolas Bertone Fabio
Alessander Fabio
Advogado: Paulo Roberto Bertone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2025 17:46
Processo nº 4013683-59.2025.8.26.0002
Carlos Robson Pereira Santos
Banco Votorantims/A
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 13:56
Processo nº 1015087-90.2025.8.26.0005
Bloquear Rastreamento LTDA. EPP
Francisco Felix da Silva
Advogado: Priscila Garbi Silva Assalin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 14:38