TJSP - 1000985-89.2019.8.26.0129

1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASA BRANCA

CNPJ: 45.735.479/0001-42

Advogados

ANTONIO LEANDRO TOR

OAB: 280992/SP

CPF *15.***.*78-52

Polo Passivo

Partes

APARECIDO MARMO ALVES

CPF *01.***.*32-15

Advogados

JOAO OSMIR BENTO

OAB: 105874/SP

CPF *68.***.*55-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:14

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000985-89.2019.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aparecido Marmo Alves -

    Vistos.

    Expeçam MLEs em favor da Fazenda até o limite do débito apontado, devendo eventual valor a maior ser restituído ao executado.

    Após, aguarde-se manifestação da Fazenda em termos de prosseguimento ou extinção pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Int. - ADV: JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP)

  • 03/09/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:38

    Decisão Determinação

  • 08/05/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 23/02/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

  • 09/09/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:58

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 10:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

  • 05/05/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

  • 26/05/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 19:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 12/03/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

  • 29/01/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/12/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 20:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 17:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/07/2022 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

  • 27/05/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

  • 15/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 18:41

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

  • 05/02/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 14:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

  • 08/11/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 18:00

    Decisão

  • 13/10/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 18:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2021.

  • 17/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 22:04

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:11

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 11:11

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:45

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 11/08/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

  • 10/02/2021 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:27

    Decisão

  • 30/11/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2020 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 18:55

    Decisão

  • 09/11/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 19:09

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 11:54

    Ato ordinatório

  • 24/09/2020 11:31

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 20:05

    Decisão

  • 13/07/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 10:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/07/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 16:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/07/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.

  • 11/06/2020 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 17:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/06/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

  • 04/05/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 08:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/03/2020 20:16

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2020 20:14

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 10:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/11/2019 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 18:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

  • 24/07/2019 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2019 07:15

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 15:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/05/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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