28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016901-70.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Nicolas Gabriel Pereira Gomes - Condomínio Residencial Parque Primavera - - Dominio Contabilidade Administração de Condominio - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão "a quo" não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Observe-se, se o caso, o §3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), ANDREIA CRISTINA PINHEIRO DIAS CARNEIRO (OAB 212888/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), DANIELLE BORGES TEIXEIRA (OAB 365322/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
08/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 23:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 05:51

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:49

Recebida a Emenda à Inicial
02/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
31/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:40

Evoluída a classe de 12134 para 7
30/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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