01/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027902-91.2021.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Batista da Cruz Filho - Ana Paula Espanholo -

Vistos. 1) Considerando o ofício expedido pela 3ª Vara Cível local (pág. 398), solicitando informações acerca das movimentações bancárias após o falecimento da inventariada, em razão da penhora no rosto destes autos em nome de João Batista, a presente decisão servirá como ofício àquela Vara.

Informo à Vossa Excelência que há nos autos extratos bancários das contas (págs. 60/66, 67, 307/308), pesquisa SISBAJUD (pág. 90), alegações da parte inventariante sobre movimentações bancárias (págs. 336/337) Ademais, esclareço que a credora do processo 0015375-76.2011.8.26.0577/01, já requereu nestes autos pesquisa patrimonial da "de cujus", págs. 320/321, inclusive ofício ao SISBAJUD para obtenção da movimentação bancária desde de 3 meses antes do divórcio até a presente data.

O que lhe foi negado, págs. 355/356 e 365/366.

A credora agravou de tal indeferimento págs. 370/379.

O E.

TJSP negou seguimento ao agravo com base no art. 168 §3º do regimento interno, consolidando que já consta nos autos que as contas bancárias são de titularidade exclusiva da falecida e que o saldo, portanto, pertence às filhas herdeiras exclusivamente (pág. 392), e dessa forma a expedição de ofício ao SISBAJUD para obtenção da movimentação bancária, no intuito de localização de bens do meeiro-devedor, não seria de competência do juízo do inventário.

O encaminhamento da presente caberá ao cartório que deverá anexar às págs. 60/66, 67, 307/308, pesquisa SISBAJUD pág. 90, bem como alegações da parte inventariante sobre movimentações bancárias, págs. 336/337, bem como v.

Acórdão já transitado em julgado de págs. 391/393. 2) Ademais abra-se vista a DPE-SP enquanto curadora especial para que manifeste, em 15 dias, sobre sua continuidade no presente feito, uma vez que a herdeira atingiu a maioridade, págs. 8. 3) Cumpra a inventariante o que indicado pelo MP às págs. 341/343, e informe quanto ao processo de partilha nº 1014165-50.2023.8.26.0577, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. 4) Rememoro às partes que eventual irresignação quanto à atuação da parte inventariante poderá ser arguida em processo incidental próprio, conforme parágrafo único, do art. 623 do CPC.

Int. - ADV: ROSANA RAMIRES (OAB 189722/SP), ROSANA RAMIRES (OAB 189722/SP), VICTORIA DE SOUZA MORAIS DA SILVA (OAB 474115/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP), ROSANA RAMIRES (OAB 189722/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/07/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:49

Arquivado Provisoriamente
06/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
31/01/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 11:48

Arquivado Provisoriamente
17/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/09/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 09:14

Arquivado Provisoriamente
27/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:00

Conclusos para despacho
03/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
31/01/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
21/06/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
12/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
10/06/2023 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:46

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:02

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:40

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 11:11

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
04/06/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 23:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:30

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:06

Conclusos para despacho
13/05/2022 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.
07/04/2022 00:52

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 22:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2021 18:45

Suspensão do Prazo
05/12/2021 10:57

Suspensão do Prazo
24/11/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 19:08

Decisão
17/11/2021 18:08

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:42

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:57

Proferido Despacho
16/10/2021 17:42

Conclusos para despacho
16/10/2021 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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