19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021538-28.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Danilo Alcântara da Silva -

Vistos.

Diante das especificidades do caso e, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito objeto da ação, e considerando que não trará quaisquer prejuízos às partes, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, na forma do art. 139, VI, do C.P.C., garantindo o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo.

Ademais, é cediço que a conciliação neste tipo de demanda é deveras remota, recomendando-se a não aplicação do art. 334, do C.P.C.

Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/07/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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