19/09/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000217-53.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1002576-90.2021.8.26.0299) (processo principal 1002576-90.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Ensino Fundamental Castelinho Eireli -

Vistos.

Da análise dos presentes autos verifico que foi efetuada a penhora parcial da dívida a fls. 150/151.

Tentada a intimação da executada quanto à referida penhora, a carta retornou inconclusiva (fls. 169).

Assim, expeça-se mandado de intimação à executada para cumprimento junto ao endereço da Rua Sônia Maria, quanto à penhora de fls. 150/151.

Outrossim, quanto do bloqueio de fls. 19/21 não houve regular intimação da executada, motivo pelo qual, o mandado de intimação determinado no parágrafo anterior, também envolverá o referido bloqueio.

Com relação à penhora de fls. 102/103, a executada apresentou manifestação a fls. 67/77, tendo sido indeferido o pedido de desbloqueio, nos termos da decisão de fls. 82/87, restando pendente, no entanto, a sua intimação quanto à referida decisão.

No que diz respeito ao levantamento dos valores parciais penhorados, o entendimento deste Juízo é o de que embora a penhora seja parcial, de modo que não seria possível a oposição de embargos pelo executado,

por outro lado, não se afigura razoável que o exequente, já prejudicado pelo não pagamento da dívida no seu vencimento, fique aguardando sucessivas penhoras até que todo o valor devido seja alcançado.

Entretanto, não se pode deferir o levantamento de valores parcialmente penhorados sem que, ao menos, seja dada oportunidade ao executado de manifestar-se sobre a penhora, sob pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, determino a expedição de mandado de intimação da executada junto ao endereço de fls. 164 (local em que realizada a citação).

A intimação será quanto aos bloqueios de fls. 19/21 e 150/151, bem assim, sobre o teor da decisão de fls. 82/87 que tratou a questão da penhora de fls. 102/103.

Intime-se. - ADV: MARCIO ROCHA ALVES (OAB 209303/SP)
27/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
26/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:04

Expedição de Carta.
12/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2025 11:00

Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
20/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2023 17:38

Bloqueio/penhora on line
19/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
05/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:00

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
21/06/2022 15:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/06/2022 11:23

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 08:27

Proferido Despacho
30/03/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
24/02/2022 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 18:32

Expedição de Carta.
11/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 14:32

Proferido Despacho
08/02/2022 11:34

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:25

Apensado ao processo
08/02/2022 11:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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