17/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 19:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
16/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002917-16.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Ortolani Cassiano Galdino - - Suely Ortolani - B.

P.

S.

Clinica Odontologica Ltda - - Oral Sin Franquias S.a - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na ação de rescisão contratual, c/c indenização por danos materiais morais e estético e pedido de antecipação de tutela ajuizada por ADRIANA ORTOLANI CASSIANO e SUELY ORTOLANI em face de B.P.S.

CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (ORAL SIN IMPLANTES ITANHAÉM) e ORAL SIN FRANQUIAS S/A, partes devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do art. 487 inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, nos termos do quanto fundamentado, CONDENO as requeridas a pagarem às autoras, solidariamente, a quantia de R$ 3.163,74 (50% do montante postulado), a título de danos materiais, a ser atualizada monetariamente desde a data da contratação e acrescida de juros de mora de 1% a partir da citação.

Sucumbente na maior parte (multas contratuais, parte do pedido de indenização por danos materiais e danos morais), as autoras arcarão com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º).

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, i-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias; no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Comarca de Itanhaém, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDGARD JARRETA THOMAZ (OAB 38434/PR), ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (OAB 285241/SP), ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO (OAB 285241/SP), EDGARD JARRETA THOMAZ (OAB 355921/SP), SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR), RAFAEL BRUM SILVA (OAB 53568/PR)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
04/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:31

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 07:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 05:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 19:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:35

Conclusos para decisão
23/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/01/2025 05:42

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 06:31

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
05/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:20

Conclusos para decisão
24/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:00

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 06:41

Conclusos para decisão
26/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:53

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 22:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 22:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:14

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 16:19

Expedição de Carta.
19/06/2024 16:18

Expedição de Carta.
19/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:13

Expedição de Carta.
05/06/2024 19:13

Expedição de Carta.
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/05/2024 17:31

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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