TJSP - 1041664-57.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041664-57.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Barreiros Peruchetti Franzoni -
Vistos.
FERNANDA BARREIROS PERUCHETI FRANZONI ajuizou ação de rescisão contratual em face de INCORPORADORA BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 40 SPE LTDA.
Narra a inicial, em suma, que as partes firmaram compromisso de compra e venda de bem imóvel e que os autores não tem interesse mais na convenção.
Juntou documentos. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O pedido liminar comporta acolhimento.
Em principio, a desistência contratual na espécie é permitida.
Já o risco de difícil reparação está na possibilidade de o autor se tornar inadimplente por divida decorrente de negócios jurídico não mais desejado.
Por fim, a medida pode ser revista posteriormente.
Assim, defiro o pedido de tutela antecipada, para suspender a exigibilidade das parcelas vencidas após a ciência do réu acerca do interesse do autor em extinguir a convenção em analise e impedir que o nome do requerente seja incluído em cadastro de proteção ao crédito em razão delas.
Cite-se o réu.
Int. - ADV: DÉBORA DE AGUIAR FERREIRA (OAB 503057/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:39
Mudança de Magistrado
-
13/08/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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