29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1110044-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Pereira Gomes de Souza - Cláudia Cristiane Ferreira de Castro - - Anderson Teles Balan -

Vistos. 1.

Fls. 599/601 e 605/611: Rejeito os embargos de declaração opostos pela autora contra a sentença de fls. 583/590. 1.1.

A alegação de omissão quanto à análise da petição de fls. 365/389 não merece acolhida.

A decisão de fls. 364 reconheceu expressamente o decurso do prazo para apresentação de réplica, o que implica o não conhecimento da referida petição.

Ressalte-se que sobre tal decisão não houve interposição de recurso, operando-se, portanto, preclusão. 1.2.

Ainda que a decisão de fls. 364 tenha consignado que os efeitos da ausência de réplica seriam apreciados em sentença, a matéria tratada na petição impugnação à concessão da justiça gratuita à parte ré não se refere ao mérito da demanda, razão pela qual não há omissão a ser sanada. 1.3.

Ademais, a concessão da gratuidade da justiça pode ser revista a qualquer tempo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, mediante provocação da parte contrária.

Contudo, já tendo sido proferida sentença que extinguiu a fase de conhecimento, e não se tratando de matéria passível de apreciação em sede de embargos de declaração, eventual pedido de revogação do benefício deverá ser dirigido à instância superior, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, ou em fase de cumprimento de sentença, quando os autos retornarem a esta vara. 1.4.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. 2.

Fls. 612/626 e 632/635: Remetam-se os autos ao E.

TJSP para processamento do recurso.

Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), SIRLENE MIRANDA DE SALES (OAB 302697/SP), ANDERSON TELES BALAN (OAB 221564/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:08

Audiência Realizada Inexitosa
24/04/2025 09:38

Audiência Realizada Inexitosa
16/04/2025 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 10:00:00, Cartório da Conciliação.
27/02/2025 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 01:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 17:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 22:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:24

Expedição de Carta.
30/08/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 07:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:21

Expedição de Carta.
28/08/2024 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:11

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
11/07/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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