TJSP - 1009394-66.2014.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009394-66.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABRIL -
Vistos. É crescente o entendimento pela mitigação da impenhorabilidade salarial.
Assim, a análise de pedidos de penhora de rendimentos salariais é realizada casuisticamente, levando-se em consideração a situação financeiras do executado versus o direito do credor de satisfazer seu crédito.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES.
AÇÃO MONITÓRIA.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Inconformismo contra decisão que deferiu o pedido de penhora sobre seu salário.
Jurisprudência que tem admitido a mitigação do § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, observadas as peculiaridades de cada caso.
Princípios colidentes: direito dos credores em satisfazer seu crédito exequendo versus o direito do devedor em manter a sua dignidade e a de sua família.
Aplicação da teoria da ponderação.
Penhora reduzida para o percentual de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do devedor.
Medida que deve ser adotada para satisfação do débito executado, ainda que em maior prazo.
Recurso provido, em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215426-97.2024.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024) - grifei.
No caso em análise, o executado Silvio Gonçalves aufere rendimentos mensais entre R$ 10.610,00 e R$ 23590,84 e deve cerca de R$ 42.250,41, nada justificando que não tenha procurado o(a) credor(a) para realizar acordo e satisfazer a obrigação.
Por todo o exposto, defiro a penhora de 20% dos rendimentos (em valores líquidos) do executado, a serem descontados diretamente de sua folha de pagamento e depositadas em conta que o autor indicar.
Oficie-se á empresa ALGAR TELECOM para que providencie o desconto dos valores acima mencionados, em conta que a exequente indicar.
Anoto que o(a) exequente deve apresentar atualizações do débito, ao menos semestralmente/anualmente, por e-mail ou outro canal indicado pelo empregador da executada, se este assim requerer, a fim de possibilitar o acompanhamento da evolução da dívida, para que não haja excesso de penhora, bem como ficar responsável por comunicar ao empregador quando devem cessar os descontos.
Com a satisfação do débito, deve o(a) exequente comunicar nos autos, para viabilizar a extinção da demanda.
Servirá a presente decisão como ofício, a ser acompanhado da planilha atualizada de débitos.
Deverá ser encaminhado pelo autor/exequente, comprovando-se nos autos seu protocolamento em 15 dias.
INTIME-SE o (a) executado (a), PELA IMPRENSA, acerca desta penhora.
Intime-se. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP) -
23/07/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:27
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 14:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 21:33
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 17:50
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 14:10
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 16:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/07/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2023 10:57
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 14:57
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 18:36
Bloqueio/penhora on line
-
19/02/2023 02:12
Suspensão do Prazo
-
16/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 13:51
Decisão
-
03/04/2022 23:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2022 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/03/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 14:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/10/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2021 15:15
Expedição de Carta.
-
15/06/2021 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 15:49
Bloqueio/penhora on line
-
23/10/2020 10:48
Juntada de Ofício
-
24/08/2020 19:26
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 17:35
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
03/06/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
30/05/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2018 22:16
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 01:14
Suspensão do Prazo
-
30/10/2018 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2018 17:24
Decisão
-
26/10/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2018 18:42
Decisão
-
18/06/2018 13:43
Conclusos para despacho
-
02/06/2018 01:35
Suspensão do Prazo
-
05/02/2018 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2018 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 17:57
Bloqueio/penhora on line
-
03/10/2017 09:06
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2017 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2017 14:21
Decisão
-
16/05/2017 09:33
Conclusos para despacho
-
19/12/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2016 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2016 14:26
Juntada de Ofício
-
13/12/2016 14:25
Bloqueio/penhora on line
-
07/12/2016 15:19
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 18:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2016 14:44
Decisão
-
10/08/2016 09:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2016 00:03
Suspensão do Prazo
-
06/05/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2016 03:18
Suspensão do Prazo
-
20/03/2016 04:18
Suspensão do Prazo
-
15/03/2016 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2016 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/03/2016 07:30
Conclusos para julgamento
-
12/02/2016 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2015 00:25
Suspensão do Prazo
-
01/12/2015 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2015 13:06
Expedição de Mandado.
-
25/04/2015 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2015 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2015 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2015 18:22
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
16/04/2015 10:32
Conclusos para despacho
-
10/04/2015 17:45
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2015 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2015 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2014 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2014 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2014 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2014 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2014 12:02
Expedição de Mandado.
-
12/09/2014 17:56
Recebida a Petição Inicial
-
12/09/2014 09:44
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2014 18:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2014 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2014 17:36
Proferido Despacho
-
21/08/2014 10:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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