18/09/2025 12:01

Expedição de Ofício.
18/09/2025 12:01

Expedição de Ofício.
18/09/2025 07:27

Conclusos para despacho
18/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 20:35

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500951-96.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAVID ALEXANDRE TOBIAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra DAVID ALEXANDRE TOBIAS (com qualificação às fls. 19), por incorrido nas sanções do art. 155, caput, do Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal, bem como para, em cumprimento disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto; CONDENAR a parte acusada ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato; CONDENAR a parte acusada a pagar as custas processuais, com a ressalva do artigo 98 do CPC, nos termos do art. 804 do CPP.

Concedo o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Transitada em julgado, tome a serventia as seguintes providências: Comuniquem-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); Lancem-se seu nome no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a).

Oportunamente, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos.

Sentença dada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: ROGERIO FERNANDO DE CAMPOS (OAB 279399/SP)
03/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:31

Expedição de Alvará.
03/09/2025 15:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:43

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:39

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
05/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/07/2025 07:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:24

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:59

Recebida a denúncia
27/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:46

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:45

Evoluída a classe de 280 para 283
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:57

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:00

Juntada de Ofício
17/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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