18/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015242-74.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Matos Lopes Novo - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Em face do caráter infringente dos Embargos opostos por MARCELO MATOS LOPES NOVO e por TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), deles conheço apenas para lhes negar provimento, não havendo na sentença qualquer omissão.

Com relação aos embargos opostos or MARCELO MATOS LOPES NOVO, não há omissão a suprir na referida sentença pois o deferimento ou não do pedido de justiça gratuita não precisa, necessariamente, constar desta.

Saliento que a gratuidade poderá ser apreciada oportunamente, no caso de recurso inominado interposto tempestivamente, ocasião em que o recorrente deverá apresentar, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, cópias de documentação hábil a comprovar insuficiência de recursos (comprovante de renda dos últimos três meses, extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios , declaração de isento da Receita Federal, etc.), sob pena de deserção (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Caso opte pelo recolhimento das custas recursais, deverá, além do preparo (1,5% sobre o valor atualizado da causa + 4% sobre o valor atualizado da condenação, na guia DARE, código 230-6), recolher também as despesas processuais dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, § único, da Lei nº 9.099/95, v.g.: despesas postais com citação e intimação (guia FEDTJ, código 120-1); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (guia DARE, código 233-1); despesas com porte de remessa de volumes (processos físicos) ou mídias e documentos juntados em pastas próprias, devidamente certificados nos autos (guia FEDTJ, código 110-4), etc, conforme disposto na sentença, bem como providenciar a vinculação das guias DARE ao processo.

Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 20:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003057-26.2025.8.26.0004

Cristina Fagundes Gouveia Marcon

Empreendimentos Jaragua LTDA

Advogado: Everton Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 4002220-36.2025.8.26.0127

Karine Miranda Bezerra

Banco Santander

Advogado: Sheila Yasmim Perleto Fernandes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001353-80.2024.8.26.0531

Celia Aparecida Turco Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 1013111-48.2025.8.26.0005

Conjunto Residencial Jardim da Independe...

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Fabio Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0010387-62.2023.8.26.0004

Fundacao Santo Andre

William Soares Gomes

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2010 14:49

Exibir Processo