TJSP - 1003939-19.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003939-19.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Silvio Claudio Caetano Gonçalves -
Vistos.
Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 71/84, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.
As irresignações do Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 66/68 por seus jurídicos fundamentos.
Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607/SP), NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP) -
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/08/2025 11:04
Conclusos para decisão
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22/08/2025 00:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:41
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
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15/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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