19/09/2025 21:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:05

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 18:00

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052809-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Vera Inês Marquezini Moreira -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:46

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
16/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:45

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:05

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009908-84.2025.8.26.0100

Clesia Alves Bezerra da Silva

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 4001533-98.2025.8.26.0405

Saulo Pereira da Silva

Nikos Dristribuidora de Titulos e Valore...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016927-73.2022.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Valdir Cesar de Oliveira Marilio

Advogado: Douglas Sales Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1503887-89.2022.8.26.0019

Justica Publica

Artemio Luchesi Junior

Advogado: Silvana Nicoletti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0000679-92.2021.8.26.0477

Arnaldo Gonzaga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erika Carvalho de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2011 18:00

Exibir Processo