TJSP - 1057721-88.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:45
Incidente Processual Instaurado
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1057721-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Érika Pinho Fávero -
Vistos. 1.
Diante da inércia da parte executada, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:45
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 18:04
Conclusos para despacho
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26/08/2025 17:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
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30/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 03:25
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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11/03/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 16:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/03/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2024 05:27
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2024 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:56
Julgada Procedente a Ação
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27/11/2024 14:49
Conclusos para despacho
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21/11/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 19:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Réplica
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09/10/2024 23:05
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2024 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 14:09
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 14:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/10/2024 08:11
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/09/2024 12:22
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 13:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/09/2024 15:30
Conclusos para decisão
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28/08/2024 11:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 13:53
Recebida a Emenda à Inicial
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26/08/2024 11:27
Conclusos para despacho
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12/08/2024 12:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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