28/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007020-49.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo Aguiar Luz - Adriano Fernando da Rocha -

Vistos.

Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021, no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, e no art. 86 do Código de Processo Civil (CPC), sendo o(a)(s) autor(a)(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes, a serem pagas, na proporção sucumbencial (50% - cinquenta por cento -) - vide fl. 163 (cento e sessenta e três) -, pela(s) parte(s) ré(s), não contemplada(s) pela benesse, certificando-se.

Ulteriormente, intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s), via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Por derradeiro, haja vista a já instauração de incidente de cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois), após a conferência do adimplemento de custas e despesas processuais.

Intime(m)-se. - ADV: MEYSON SILVA BELTRÃO (OAB 433407/SP), FERNANDO CASSEMIRO DO AMARAL (OAB 355335/SP), DANIEL HIPPERTT (OAB 411323/SP)
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:03

Expedição de Carta.
14/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial
10/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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