03/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002742-74.2025.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Barbara Turra Pereira - Ante o exposto, DENEGO a segurança, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em honorários, consoante dispõe o artigo 25, da Lei nº 12.016/09 e súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Custas pelo impetrante, ressalvada a justiça gratuita.

Intime-se a Procuradoria do Estado pelo Portal Eletrônico.

Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JESSYCA PRISCILA GONÇALVES (OAB 385418/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:43

Denegada a Segurança
18/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
14/08/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 04:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:00

Ato ordinatório
23/07/2025 11:58

Expedição de Carta.
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:31

Serventuário
19/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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