04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1017750-45.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017750-45.2024.8.26.0361; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogado: Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP); Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP); Recorrida: Gerlândia Oliveira Bandeira de Sousa; Advogada: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB: 244651/SP); Recorrido: Valdir de Sousa Bandeira; Advogada: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB: 244651/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:55

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:36

Processo Cadastrado
29/08/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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