18/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:39

Ato ordinatório
10/09/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003484-46.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldino Correa de Oliveira - Banco Agibank S.A. - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a nulidade da portabilidade do benefício previdenciário do autor para o Banco Agibank, por ausência de autorização válida; b) DETERMINAR ao réu que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, ao restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário do autor junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir desta sentença; Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 15:11

Audiência Realizada Inexitosa
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 21:08

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/04/2025 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 18:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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