04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000165-72.2025.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000165-72.2025.8.26.0319; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista; Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE LENÇÓIS PAULISTA; Advogada: Fernanda Campanholi (OAB: 301083/SP); Recorrido: Jose Fernandes da Silva; Advogado: Levi Sales Iacovone (OAB: 167550/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:52

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:52

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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