19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000051-67.2025.8.26.0185/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Rodrigues, Faria Advogados Associados -

Vistos.

Ante a comunicação do pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada judicialmente, em favor da exequente.

Nos termos do Comunicado Conjunto n. 1514/2019, datado de 10/09/2019, fica estipulado para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, sendo obrigatório a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas.

Para tanto, deverão os senhores advogados acessar o endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário.

Face a isenção de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95), considerando que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento do débito informado pelo credor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1000, parágrafo único, do CPC, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Proceda a serventia a extinção definitiva deste e dos demais incidente processuais, em apenso e a comunicação ao DEPRE., com a movimentação n. 501100 - Precatório e 502940 RPV.

Publique-se e intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/05/2025 10:13

Suspensão do Prazo
03/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
17/04/2025 20:19

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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