02/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002348-63.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Rosmeire Aparecida Petracca Pereira -

Vistos. 1) Proceda a serventia nos termos do Comunicado CG 136/2020 (quanto ao cálculo do preparo e eventual recolhimento da guia correspondente).

Em todo caso, observo que o juízo de admissibilidade recursal não é mais exercido pelo juízo de 1ª Instância (CPC, art. 1.010, §3º). 2) Razões de apelação: às contrarrazões no prazo de 30 dias (art. 1.010, §1º, c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil).

Apresentadas ou não as contrarrazões, não sendo apresentado eventual recurso, de apelação ou adesivo (caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões independentemente de nova conclusão), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens.

Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:49

Denegada a Segurança
21/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
19/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:18

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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