26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000587-08.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Marcelo Figueiró - Penitenciária de Guarulhos II -

Vistos.

Trata-se de requerimento formulado pela defesa do sentenciado Marcelo Figueiró, objetivando que Marina Fernanda da Costa Lima possa visitar o reeducando (folhas 01/14).

Foi deferida medida liminar para a realização do ato somente em parlatório ou por videoconferência (folha 33).

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prestou esclarecimentos às folhas 63/64 e 86/90.

O Ministério Público opinou à folha 79. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O requerimento merece ser acolhido com ressalva.

Realmente, a justificativa do estabelecimento penal para a recusa do pleito é plausível, uma vez que a pleiteante responde a processos criminais juntamente com o réu.

Por outro lado, a própria unidade prisional afirmou que "(...) opina pela visitação através do Parlatório (...)" (folha 63).

Diante do exposto e considerando a discricionariedade da Administração Público acerca do tema em questão, defiro parcialmente o pedido e autorizo a visita de Marina Fernanda da Costa Lima ao recluso Marcelo Figueiró, somente no parlatório, com a adoção de todas as cautelas e procedimentos de segurança de praxe.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: MURILLO ALVES FEITOZA (OAB 488806/SP), MURILLO ALVES FEITOZA (OAB 488806/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:24

Juntada de Petição de resposta
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 02:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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