01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010986-11.2025.8.26.0037 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Monica Luzia de Arruda Botelho - Carlos Cesar Tanuri - - Catia Cristina Tanuri More - - Regina Celia Tannuri Santana - - Raquel Cristina Tanuri Santana - - Rui César Tannuri Santana - - Dindara Eliza Santana - - Talita Marina Ferreira Tanuri Santana - - José Renato Leal Tannuri - - Marco Antônio Alves Jorge - - Luiz Augusto Alves Jorge - - Paulo Cesar Tannuri Jorge - - Bárbara Maria Martins Estrozi - - Renata Martins Balador Alves - - Lais Martins Alves Jorge - - Orlando Costa Junior - - Sueli Tannuri Griese - Horacio de Arruda Botelho Junior - Sandra Cristina Tannuri Correa - - Jonas Tannuri Filho -

Vistos.

Fls. 209/214: Ciente.

Defiro à parte requerente a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Nos termos do artigo 9º, II, da Lei Estadual nº 11.331/2002 e do artigo 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça deferida em favor das partes, estende-se para possibilitar a prática de atos notariais e de registro com isenção de emolumentos cartorários.

Processe-se o presente pedido como sobrepartilha, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil.

Processo distribuído por dependência aos autos do arrolamento nº 0007195-67.1996.8.26.0037.

Por oportuno, consigno que a ordem de nomeação dos legitimados para a inventariança, prevista no artigo 617 do Código de Processo Civil, não apresenta caráter absoluto.

Dessa forma, diante da informação dos falecimentos dos herdeiros da autora da herança Sophia, nomeio a terceira interessada Mônica Luzia de Arruda Botelho como inventariante (filha da herdeira Luzia), independentemente de compromisso.

Concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente: - declarações, plano de partilha e sentença homologatória prolatada nos autos do arrolamento nº 0007195-67.1996.8.26.0037 (esclareço à inventariante que não deverá juntar aos autos o processo integral, mas somente as peças indicadas para não causar tumulto processual); - documentos pessoais e certidão de casamento da autora da herança Sophia; - documentos pessoais e certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Abel, Marina, José, Olga, Luzia, Therezinha, Jonas e Maria de Lourdes e de seus eventuais cônjuges à época do óbito da autora da herança Sophia; - comprovante dos valores informados na petição de fls. 209/214 depositados nos autos do processo nº 1026979-32.2014.8.26.0053, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP.

No que se refere ao ITCMD (retificadora), escapa deste Juízo deliberar sobre questões afetas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de eventuais tributos incidentes sobre a transmissão de bens ou valores.

Por certo, então, a DRT-15 será comunicada para, na via administrativa, verificar eventual incidência do ITCMD (retificadora) e consequente adoção das providências necessárias para o seu lançamento.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP), GÍLVER MAURI MACIAS JUNIOR (OAB 509207/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:42

Classe retificada de 7 para 48
11/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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