08/09/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002364-25.2025.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Requisite-se a devolução do mandado.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Certifique-se a existência de custas em aberto.

Em caso positivo, intime-se a parte desistente, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte desistente, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.

A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:39

Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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