29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018576-48.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1004945-54.2022.8.26.0224) (processo principal 1004945-54.2022.8.26.0224) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Maria de Lourdes da Silva - Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que intempestivos.

O prazo para por embargos é de 2 (dois) dias, contados da publicação, inteligência do artigo 619 do CPP.

A decisão de fls. 276 foi disponibilizada no dia 8/08/2025 (fls.278), publicado no dia 11/08 (primeiro dia útil após a disponibilização).

Portanto, o prazo final ocorreu em 13/08/25.

A a certidão para inscrição na dívida ativa foi feita expedida e encaminhada automaticamente pelo sistema (fls.284).

Caso a parte tenha interesse, poderá procurar a PGE e parcelar a dívida.

Arquive-se. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP)
07/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:43

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 18:21

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 11:14

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 11:13

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2025 17:25

Despacho
31/03/2025 13:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 11:10

Despacho
13/03/2025 16:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 14:42

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:15

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 17:39

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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