29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018576-48.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1004945-54.2022.8.26.0224) (processo principal 1004945-54.2022.8.26.0224) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Maria de Lourdes da Silva - Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que intempestivos.

O prazo para por embargos é de 2 (dois) dias, contados da publicação, inteligência do artigo 619 do CPP.

A decisão de fls. 276 foi disponibilizada no dia 8/08/2025 (fls.278), publicado no dia 11/08 (primeiro dia útil após a disponibilização).

Portanto, o prazo final ocorreu em 13/08/25.

A a certidão para inscrição na dívida ativa foi feita expedida e encaminhada automaticamente pelo sistema (fls.284).

Caso a parte tenha interesse, poderá procurar a PGE e parcelar a dívida.

Arquive-se. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP)
28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 17:00

Recurso Arquivado / Destruído
11/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:11

Não Conhecido o Recurso
06/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/03/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:36

Apensado ao processo
14/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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