TJSP - 0016326-23.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES

CPF *78.***.*04-07

Advogados

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA

OAB: 127537/SP

CPF *54.***.*12-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 16:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB 127537/SP) Processo 0016326-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO RODRIGUES - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) FRANCISCO RODRIGUES, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 0000459-54.2017.8.26.0083, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:59

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/05/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 11:10

    Processo Reativado

  • 27/04/2023 10:52

    Processo Reativado

  • 27/04/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 20:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/11/2020 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 08:12

    Concedida Progressão de regime

  • 04/11/2020 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2020 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 11:19

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2020 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2020 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/11/2019 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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