05/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012505-69.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Família - Eva dos Santos Miranda - - Zeli de Assis Miranda - Marcelo Oliveira Borges e outro - Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Passo ao mérito.

O instituto da guarda deve ser lido à luz do artigo 227 da CFRB/88, que expressamente prevê que os interesses dos menores devem ser considerados com absoluta prioridade, já que são pessoas em desenvolvimento e exigem uma maior proteção do ordenamento jurídico.

Assim, ao estabelecer a guarda ou regime de visitações, o magistrado deverá estar atento sempre não à vontade ou necessidade dos pais, mas sim do menor, que é merece especial atenção.

Feitas essas considerações, verifico que, no caso em concreto, a concessão da guarda das menores em favor dos autores é a medida que melhor atende aos seus interesses.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos - ADV: LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB 119620/SP), LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB 119620/SP), MARIA DE FÁTIMA CAEIRO PEREIRA (OAB 421457/SP)
04/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 18:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 00:24

Suspensão do Prazo
30/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:17

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:41

Juntada de Ofício
27/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:42

Expedição de Ofício.
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:03

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:02

Expedição de Carta.
28/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 16:57

Expedição de Carta.
23/10/2023 16:56

Expedição de Carta.
23/10/2023 16:56

Expedição de Carta.
28/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:29

Conclusos para despacho
29/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Fernandes de Paula (OAB 119620/SP) Processo 1012505-69.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva dos Santos Miranda, Zeli de Assis Miranda - Nota do cartório: Ciência sobre o(s) aviso(s) de recebimento negativo(s).
25/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 17:06

Expedição de Carta.
21/07/2023 17:05

Expedição de Carta.
28/06/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:57

Ato ordinatório
22/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:22

Conclusos para despacho
16/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:17

Expedição de Carta.
27/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 12:12

Conclusos para decisão
16/12/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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