05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037938-58.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Josefa de Almeida Souza - Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Ciência às partes quanto a decisão do v acórdão.

Requeiram as partes o que de direito no prazo de 30 dias.

Na inércia, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:32

Recebido o recurso
17/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:44

Julgada improcedente a ação
17/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:58

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 22:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 06:04

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:42

Expedição de Carta.
17/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1037938-58.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefa de Almeida Souza -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a recente pluralidade de feitos da mesma natureza, para a melhor elucidação dos fatos narrados na exordial determino a análise da pretensão liminar após a oitiva da parte contrária.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI).

Cite-se a parte Ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1037938-58.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefa de Almeida Souza - Vistos, O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque o bairro em que o autor reside e que o réu está estabelecido, pertencem aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.

Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Júnior e de Rosa Maria Andrade Nery: Foro(rectius): juízo regional.

A competência de juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes (JTJ 46/267).

A incompetência do juízo regional deve ser reconhecida de ofício (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, ed.

RT, 7ª edição, p.510).

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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