TJSP - 1001226-24.2024.8.26.0247
1ª instância - Vara Unica de Ilhabela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001226-24.2024.8.26.0247 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jefferson Veiga de Oliveira - Oficie-se a Prefeitura Municipal de Ilhabela, pelo e-mail [email protected], para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há disponibilidade de vaga para a prestação de serviços à comunidade do(a) beneficiado(a) Jefferson Veiga de Oliveira, RG 52713080.
Caso negativo, aguarde-se no prazo por 60 (sessenta) dias e encaminhe-se o ofício novamente.
Caso positivo, intime-se o(a) beneficiado(a) para que compareça no prazo de 10 (dez) dias, perante o DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS da Prefeitura Municipal, munido de cópia desta decisão, a fim de dar início ao cumprimento à prestação de serviços imposta nos autos em epígrafe, devendo cumprir o total de 60 horas, à razão de 20 horas mensais, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, sob pena de rescisão.
Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO. - ADV: YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP) -
25/07/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 11:44
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
16/07/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 09:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011193-05.2025.8.26.0071
Nilidia Rifina Rezende Ribeiro
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Magner Chaves de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 16:32
Processo nº 0018081-39.2021.8.26.0041
Justica Publica
Henrique Rosembauer Mendes
Advogado: Joyce Fabiana Horta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2024 08:40
Processo nº 1500002-50.2024.8.26.0002
Justica Publica
Fernando Antonio Carvalho da Silva
Advogado: Elaine Gomes de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/01/2024 18:14
Processo nº 1014743-85.2024.8.26.0477
Marly Aparecida de Carvalho
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Frederico Pinto de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2024 16:26
Processo nº 1000817-97.2023.8.26.0048
Otavio da Silva Zago
Imobiliaria Soares LTDA
Advogado: Alline Christine Vieira e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2023 20:32