03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014743-85.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Marly Aparecida de Carvalho - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Diante do determinado no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no processo 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão), o processamento do presente recurso ficará suspenso, no aguardo de decisão.

Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Frederico Pinto de Oliveira (OAB: 252444/SP) - Rachel Dias Elias do Nascimento (OAB: 466874/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:05

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:04

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 18:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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