09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500002-50.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - FERNANDO ANTONIO CARVALHO DA SILVA - Dou por justificada a ausência do réu Caíque Pereira dos Santos ao calendário suspensivo, devendo a falta ser compensada ao final do calendário.

O réu deverá ser advertido que novas faltas, poderão acarretar a revogação do benefício. - ADV: ELAINE GOMES DE LIMA (OAB 254638/SP)
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:41

Autos no Prazo
01/09/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 16:51

Autos no Prazo
27/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:33

Autos no Prazo
27/07/2025 11:23

Suspensão do Prazo
27/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:16

Autos no Prazo
25/06/2025 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 16:17

Autos no Prazo
29/05/2025 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 06:21

Autos no Prazo
15/05/2025 06:19

Expedição de Carta.
15/05/2025 06:19

Expedição de Carta.
15/05/2025 06:18

Expedição de Carta.
15/05/2025 06:17

Expedição de Carta.
09/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/03/2025 14:48

Autos no Prazo
24/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:37

Guia Eletrônica Enviada
24/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:45

Autos no Prazo
12/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:48

Autos no Prazo
05/03/2025 12:47

Guia Eletrônica Rejeitada
25/02/2025 15:40

Guia Eletrônica Enviada
25/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:35

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:23

Autos no Prazo
24/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:52

Autos no Prazo
30/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:21

Guia Eletrônica Enviada
19/12/2024 11:59

Guia Eletrônica Rejeitada
18/12/2024 11:03

Autos no Prazo
18/12/2024 11:00

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:49

Autos no Prazo
11/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:10

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Autos no Prazo
26/11/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:42

Autos no Prazo
18/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:16

Autos no Prazo
12/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
27/10/2024 12:10

Suspensão do Prazo
18/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
18/10/2024 02:03

Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2024 11:27

Autos no Prazo
14/10/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:49

Audiência Realizada Exitosa
10/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
07/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:36

Juntada de Ofício
30/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:23

Autos no Prazo
24/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:16

Autos no Prazo
13/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 14:17

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:16

Expedição de Ofício.
05/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
31/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:53

Autos no Prazo
27/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:21

Juntada de Ofício
26/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 04:17

Suspensão do Prazo
19/08/2024 15:36

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:20

Suspensão Condicional do Processo
13/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:35

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 09:50:00, 1ª Vara Criminal.
12/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 11:40:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:23

Autos no Prazo
27/06/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:31

Autos no Prazo
22/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:08

Expedição de Carta.
30/04/2024 11:07

Expedição de Carta.
30/04/2024 11:07

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:57

Autos no Prazo
29/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:26

Autos no Prazo
26/03/2024 16:04

Expedição de Ofício.
25/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:45

Realizada Transação Penal
12/03/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/02/2024 16:58

Suspensão do Prazo
22/02/2024 04:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 04:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:56

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:49

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:49

Expedição de Carta.
09/02/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 03:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:58

Expedição de Carta.
24/01/2024 15:20

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 11:20:00, 1ª Vara Criminal.
24/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:58

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:34

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/01/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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