TJSP - 1060602-28.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Marrone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:36
Subprocesso Cadastrado
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08/09/2025 12:31
Prazo
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28/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060602-28.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosimar da Silva Pereira - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE É VEROSSÍMIL, VERSANDO A AÇÃO SOBRE CONSUMO E SENDO O AUTOR HIPOSSUFICIENTE - NEGATIVA DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS, QUE SOMENTE PODIA SER INFIRMADA MEDIANTE CONTRAPROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL - ÔNUS DESSA CONTRAPROVA QUE CABIA AOS RÉUS E DO QUAL ELES NÃO SE DESINCUMBIRAM - ART. 373, II, DO ATUAL CPC E ART. 6º, VIII, DO CDC - PRETENSA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE SUPOSTO FATO DE TERCEIRO QUE ENCONTRA ÓBICE NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, COM A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE CESSAÇÃO IMEDIATA DE QUAISQUER COBRANÇAS, BEM COMO A ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE INADIMPLENTES.RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE LHE ACARRETOU GRANDE ANGÚSTIA E SÉRIO TRANSTORNO AUTOR SURPREENDIDO COM DÉBITO INDEVIDO, SUPORTANDO COBRANÇAS E RISCO DE NEGATIVAÇÃO FRUSTRADA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA AUTOR QUE FOI COMPELIDO A AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO PARA BUSCAR TUTELA JUDICIAL - SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGUROU MERO TRANSTORNO.DANO MORAL “QUANTUM” VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E COMPENSATÓRIA, ASSIM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO CASO EM QUE SE MOSTROU APROPRIADA A INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER PAGO DE FORMA SOLIDÁRIA PELOS RÉUS.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA AFASTAMENTO INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA OU TEMERÁRIA AUTOR QUE BUSCOU A DEFESA DE SEUS DIREITOS DIANTE DE ALEGADA FRAUDE ELETRÔNICA EM CONTA CORRENTE DIGITAL AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTUITO DE PREJUDICAR A PARTE CONTRÁRIA INDEVIDA A PENALIDADE SENTENÇA REFORMADA DECRETADA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ane Karoline Sá Oliveira (OAB: 381892/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar -
25/08/2025 21:15
Acórdão registrado
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25/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:15
Julgado virtualmente
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18/08/2025 13:50
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:34
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 17:31
Processo Cadastrado
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07/05/2025 14:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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