01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001757-04.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Franciele Silveira Gimenes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Franciele Silveira Gimenes Isidoro em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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