29/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033137-73.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alex Gouvea Zago - VSTP Educação Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução e fixar o débito exequendo no valor de R$ 8.042,44 (oito mil, quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado para agosto de 2023 (fl. 30).

Determino o prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº 1116686-49.2023.8.26.0100 pelo valor ora fixado, levantando-se o efeito suspensivo concedido.

Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento do valor do crédito em favor da exequente, liberando-se em favor do executado o valor em excesso bloqueado.

Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do embargante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução reconhecido (R$ 17.333,91).

Por sua vez, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da execução (R$ 8.042,44).

As custas e despesas processuais serão proporcionalmente distribuídas entre as partes, na proporção de 2/3 a cargo da embargada e 1/3 a cargo do embargante.

P.R.I. - ADV: MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), ISABELA SILVA GUERRA LOPES (OAB 465255/SP)
28/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:27

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
01/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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