TJSP - 7000363-54.2010.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000363-54.2010.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafael Vinicius da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Rafael Vinicius da Silva, MTR: 548115-5, RJI: 170141157-86, recolhido no(a) Penitenciaria Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP) -
25/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:17
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:27
Homologado o Cálculo
-
13/06/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 23:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 23:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
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16/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 11:15
Apensado ao processo
-
16/04/2025 11:15
Apensado ao processo
-
28/02/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:10
Homologado o Cálculo
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04/12/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2024 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2024 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2024 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/08/2024 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 18:25
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/08/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:39
Revogado o Livramento Condicional
-
23/07/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 23:42
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
11/09/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 13:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/04/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
24/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
-
10/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
02/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/08/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/08/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
29/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
08/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
15/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/12/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
20/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
25/10/2018 00:00
Decisão
-
25/10/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
11/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
27/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
11/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
02/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
07/12/2017 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
14/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
31/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
18/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
26/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
16/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2017 00:00
Decisão
-
11/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
11/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2017 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
18/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
17/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
14/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
09/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
06/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
02/09/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
01/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
30/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
27/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/05/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
30/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
05/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/02/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
15/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/12/2014 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/12/2014 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/12/2014 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
16/12/2014 00:00
Autos entregues em carga
-
15/12/2014 00:00
Autos entregues em carga
-
15/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/12/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
10/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/11/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
28/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
20/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
12/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
24/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/07/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
27/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
31/07/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/07/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
23/07/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
11/06/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
05/06/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
31/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/05/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/05/2012 00:00
Baixa M.P.
-
15/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/11/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/11/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/11/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
-
07/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/10/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/02/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/12/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/12/2010 00:00
Outros
-
15/12/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
14/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/11/2010 00:00
Outros
-
24/11/2010 00:00
Outros
-
23/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
15/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2010 00:00
Outros
-
08/09/2010 00:00
Outros
-
15/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/04/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/03/2010 00:00
Autos na PAJ
-
11/03/2010 00:00
Autos no M.P.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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