03/09/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013533-19.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Bruna Silva Batista Grande - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 10.986,72, corrigido monetariamente pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP, desde o cálculo apresentado junto à inicial (outubro/2022 - fl. 132), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Depois de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórias pela taxa legal (SELIC menos IPCA).

CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.I.C.

São Vicente, 28 de agosto de 2025.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: SONIA APARECIDA DE CARVALHO (OAB 148006/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:01

Remetido ao DJE para Republicação
01/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:45

Concessão
27/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:19

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:40

Juntada de Mandado
18/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:04

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 14:13

Expedição de Carta.
23/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 11:49

Expedição de Mandado.
02/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:03

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 10:36

Expedição de Carta.
16/12/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 09:38

Conclusos para decisão
08/12/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/11/2022 17:50

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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